Estando os DIREITOS HUMANOS na ordem do dia, no sentido de uma maior preocupação para a liberdade e igualdade das pessoas, o tema sobre a inclusão social dos condóminos com mobilidade reduzida que viram em 2012 a lei dar um grande passo no sentido de os ajudar a criar mais autonomia e acessibilidade é ainda hoje desconhecida por muitos.
após a saída da nova lei, e apenas se não existir elevadores com porta e cabina de dimensões que permitam a sua utilização, os condóminos com dificuldades de mobilidade ou um membro do agregado familiar com essas incapacidades, tem autonomia para avançar as obras de inovação, desde que com a antecedência de 15 dias comunique ao administrador a sua intenção, respeitando sempre as normas do prédio.
ATENÇÃO:
- As despesas da obra ficam a cargo do(s) condómino(s) que as queiram colocar e que delas
dependam; - Futuros condóminos que necessitem usufruir desses equipamentos, podem fazê-lo mediante
o pagamento da parte que lhe compete nas despesas de execução e futura manutenção. - Levantamento do equipamento, apenas com acordo, sem causar danos ao prédio, mediante
comunicação ao administrador com 15 dias de antecedência; - Na impossibilidade do levantamento, recebe o valor investido com eventual desvalorização pelo
decurso do tempo;
Lembre-se que esta lei apenas se aplica a proprietários e membros do agregado familiar.